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Carnês do IPTU 2024 estão sendo distribuídos pelos Correios

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A 1ª parcela vencerá no dia 31 de janeiro e a 2ª via está disponível no site da Prefeitura.

Fonte: PMC

A Prefeitura de Cajamar informa que os carnês do IPTU 2024 se encontram nos Correios para a entrega nas residências dos contribuintes e, para quem preferir, a segunda via já está disponibilizada para impressão no site oficial da Prefeitura.

A primeira parcela, ou a parcela única com desconto de 10% do IPTU, está programada para o dia 31 de janeiro. A opção de parcela única também poderá ser feita até o dia 20 de fevereiro, com desconto de 5% do IPTU. Para quem optar pelo parcelamento mensal, as demais parcelas terão vencimento no dia 20 de cada mês.

Este ano, pela quinta vez consecutiva, a Prefeitura de Cajamar, por meio da Secretaria de Fazenda e Gestão Estratégica, realizou o “congelamento” do valor do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). A medida aprovada pela Lei Complementar nº 217, de 18 de julho de 2022, regulamenta o congelamento no valor do IPTU para os imóveis com terrenos até 10 mil metros quadrados. Os terrenos acima desse tamanho foram atualizados de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

A Prefeitura informa também que, neste ano, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos – TSLR, mais conhecida como a Taxa do Lixo, será cobrada na mesma guia de IPTU.

A Prefeitura esclarece que essa taxa se tornou obrigatória, em razão do Marco do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020.

Seguem abaixo, perguntas e respostas frequentes a respeito do IPTU e da TSLR de 2024:

1. Quando os carnês de IPTU serão entregues aos contribuintes?

Os carnês encontram-se nos Correios e serão entregues aos contribuintes durante o mês de janeiro. No entanto, o contribuinte também pode emitir a guia através do site da Prefeitura de Cajamar, no seguinte link: https://tributos.cajamar.sp.gov.br/EMISSOES/bolexercicioiptu.aspx

2. Não recebi o meu carnê ou ele extraviou. O que devo fazer?

Deve gerar uma segunda via no site da Prefeitura de Cajamar ou entrar em contato em nossos canais de atendimento.

3. O IPTU está congelado para 2024?

Os imóveis com área territorial até 10.000,00m² terão o IPTU congelado, de acordo com a Lei Complementar nº 217/2022, excetuando os imóveis que tiveram alteração em sua área territorial ou predial no exercício anterior.

4. Como fica o IPTU dos imóveis que sofreram alteração cadastral no ano de 2023?

No caso dos imóveis que sofreram alteração cadastral no ano de 2023, como por exemplo a alteração da metragem da área construída, possivelmente o valor do IPTU será diferente do ano anterior, em razão da mudança da característica do imóvel.

5. Taxa do Lixo também está congelada?

Não, o congelamento se aplica apenas ao IPTU. Não há previsão legal para o congelamento da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos – TSLR, mais conhecida como Taxa do Lixo.

6. Como será realizada a cobrança da Taxa do Lixo neste ano?

A Taxa do Lixo será cobrada na mesma guia de cobrança do IPTU.

7. Pretendo pagar o IPTU e a Taxa do Lixo em parcela única. Como funciona?

Quem optar por pagar o IPTU e a Taxa do Lixo em parcela única, terá duas opções:

a) parcela única com vencimento em 31/01/2024, com 10% de desconto do valor do IPTU;

b) parcela única com vencimento em 20/02/2024, com 5% de desconto do valor do IPTU.

É importante destacar que, às parcelas únicas, será acrescido o valor anual da Taxa do Lixo, porém não há previsão legal de desconto para a mesma.

8. Estou com dúvidas sobre o desconto da parcela única. Como ele foi aplicado?

Os descontos de 10%, constante na cota única com vencimento em 31/01/2024, e o de 5%, constante na cota única com vencimento em 20/02/2024, incidem apenas em relação ao IPTU do imóvel. No entanto, na referida guia também está sendo cobrado o valor anual da Taxa do Lixo, e não há previsão legal de desconto para a mesma.

9. Como funciona o pagamento parcelado?

Será realizado em 12 parcelas mensais. A primeira parcela terá como vencimento dia 31/01 e as demais vencem dia 20 de cada mês.

10. Como posso pagar as guias?

As guias podem ser pagas em agências bancárias, casas lotéricas, por aplicativos ou internet banking da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander, ou por Pix, através da leitura do QR Code.

11. Posso realizar o pagamento por meio de bancos digitais?

Pode realizar o pagamento em bancos digitais apenas por meio de Pix, através da leitura do QR Code. Em relação às outras formas de pagamento, a Prefeitura de Cajamar não possui convênio com bancos digitais (Nubank, Banco Original, BMG, Banco Inter, PagSeguro etc.), não se responsabilizando pela baixa de valores quitados por meio dessas instituições financeiras.

12. Perdi o prazo de pagamento da guia. O que devo fazer?

Após o vencimento da guia, deverá ser emitida uma segunda via atualizada com juros e multa no site da Prefeitura de Cajamar, através do link:

https://tributos.cajamar.sp.gov.br/EMISSOES/bolexercicioiptu.aspx

13. O valor cobrado está errado. O que devo fazer?

Deverá ingressar com uma impugnação ao lançamento do tributo ou um pedido de revisão, no prazo de 15 dias do recebimento do carnê, no Setor de Protocolos da Prefeitura de Cajamar.

14. Como funciona a isenção para aposentados, pensionistas viúvos, beneficiários do BPC/LOAS e pessoas com deficiência ou doença grave?

A isenção do IPTU e da Taxa do Lixo para aposentados, pensionistas viúvos, beneficiários do BPC/LOAS e pessoas com deficiência ou doença grave é regida pelas Leis nº 1.419/2010 e nº 1.900/2022.

O prazo para o recebimento dos pedidos de isenção e demais orientações a respeito serão estabelecidas em Decreto, a ser publicado no início de 2024, e as informações serão divulgadas no site e redes sociais da Prefeitura de Cajamar.

15. Como funciona a isenção para os imóveis dos conjuntos habitacionais da CDHU?

A isenção do IPTU e da Taxa do Lixo para os imóveis dos conjuntos habitacionais da CDHU é regida pelas Leis nº 1.422/2010 e nº 1.930/2022.

O prazo para o recebimento dos pedidos de isenção e demais orientações a respeito serão estabelecidas em Decreto, a ser publicado no início de 2024, e as informações serão divulgadas no site e redes sociais da Prefeitura de Cajamar.

16. Vendi o imóvel. O que devo fazer?

Deve encaminhar o documento de transferência ao Setor de Tributos Imobiliários da Prefeitura de Cajamar, pelo e-mail iptu@cajamar.sp.gov.br, para a atualização cadastral do imóvel.

17. Continuo com dúvidas. O que devo fazer?

Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail iptu@cajamar.sp.gov.br, pelo WhatsApp (11) 4446-7693 ou pelo telefone (11) 4446-0011.

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Brasil não adotará horário de verão neste ano

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Para o ministro Minas e Energia, decisão poderá ser revista em 2025
Fonte: AB

O governo federal descartou a possibilidade de instituir o horário de verão este ano. A decisão foi anunciada hoje (16), pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, horas após se reunir com representantes do Operador Nacional do Sistema  Elétrico (ONS).

“Chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão”, declarou Silveira, durante coletiva de imprensa na sede do ministério, em Brasília.

“Temos a segurança energética assegurada. É o início de um processo de restabelecimento da nossa condição hídrica ainda muito modesto, mas temos condições de chegar, depois do verão, em condição de avaliar a volta desta política [para o verão de 2025/2026]”, acrescentou o ministro, defendendo a eficácia da medida em determinadas circunstâncias.

“É importante que esta política seja sempre considerada. [O horário de verão] não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática ou de cunho político, pois tem reflexos tanto positivos, quanto negativos, no setor elétrico, quanto na economia [em geral], devendo estar sempre na mesa”, discorreu o ministro ao destacar que a iniciativa é adotada por vários outros países, em uns, apenas com o condão energético, mas, em outros, um caráter quase que exclusivamente econômico.

“Países que têm matrizes de energia nuclear, como, por exemplo, a França, adotam o horário de verão muito mais por uma questão econômica, de impulsionar a economia em certos períodos do ano, do que pela segurança energética”, comentou o ministro.

“O pico do custo-benefício do horário de verão é nos meses de outubro e novembro, até meados de dezembro. Se nossa posição fosse decretar o horário de verão agora, usufruiríamos muito pouco deste pico. Porque teríamos que fazer um planejamento mínimo para os setores poderem se adaptar. Conseguiríamos entrar com isso só em meados de novembro e o custo-benefício seria muito pequeno”, acrescentou o ministro.

No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez em 1931. Seguiu sendo adotado de forma irregular até 1985, quando passou a ser implementado sistematicamente, com a justificativa de contribuir para a redução do consumo de energia elétrica e beneficiar setores de lazer e consumo como o turismo, comércio, bares e restaurantes a partir do melhor aproveitamento da luz natural.

A partir de 2019, e durante todo o governo Bolsonaro, a iniciativa foi descartada. Na ocasião, o Ministério de Minas e Energia apontou que, ao longo dos anos, os hábitos de consumo da população mudaram drasticamente, alterando os horários de maior consumo energético e tornando a medida sem efeito.

Neste ano, contudo, o governo federal voltou a cogitar adiantar os relógios em parte do país, como forma de enfrentar o que, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemanden), é a pior seca já registrada no país.

“O Brasil viveu [e ainda] está vivendo, este ano, a maior seca da nossa história – embora já haja sinais de superação do momento mais crítico, com chuvas no Sudeste e na cabeceira de alguns rios importantes”, reforçou Silveira.

Ele lembrou que a principal fonte de energia da matriz elétrica brasileira é a hidrelétrica. “Graças a algumas medidas de planejamento feitas durante um ano, conseguimos chegar com nossos reservatórios com índices de resiliência que nos dão certa tranquilidade”, concluiu o ministro.

Popularidade

Nesta segunda-feira (14), o instituto Datafolha divulgou o resultado de uma pesquisa que aponta que a volta do horário de verão divide brasileiros. Quarenta e sete por cento dos entrevistados declararam ser favoráveis à medida. Outros 47% disseram ser contrários, enquanto os 6% restantes responderam ser indiferentes à iniciativa. A pesquisa foi realizada nos dias 7 e 8 de outubro. Foram ouvidas 2.029 pessoas em 113 cidades das cinco regiões.

Em meados de setembro, o portal Reclame Aqui e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgaram as conclusões de um levantamento que indica que a maior parcela (54,9%) da população está de acordo com o horário de verão: 41,8% disseram ser totalmente favoráveis e 13,1%, parcialmente favoráveis.

Outros 25,8% se mostraram totalmente contrários à implementação da medida e 2,2% parcialmente contrários. Dezessete por cento afirmaram ser indiferentes.

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Sistema lucrativo sustenta desinformação científica nas redes sociais

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Estudo sobre o assunto foi lançado nesta quinta-feira pela ABC

Fonte: AB

Estudo da Academia Brasileira de Ciências (ABC) aponta que a desinformação científica é “sustentada por um ecossistema lucrativo que inclui a monetização de conteúdo enganoso e a exploração das crenças e emoções do público para ganho financeiro”.

“Existem duas formas de entender esse sistema lucrativo. A primeira está no próprio usuário produtor da desinformação, que usa a estrutura das plataformas digitais para lucrar em torno disso e vender seus serviços e produtos, crença ou mesmo seu capital social. Outra diz respeito à forma como essas plataformas geram lucro em torno da visibilidade da desinformação. Há uma economia da atenção no qual a desinformação é um material altamente lucrativo para as próprias plataformas”, afirma Thaiane Oliveira, professora de pós-graduação em comunicação da Universidade Federal Fluminense, membro afiliada da ABC e coordenadora do grupo que elaborou o relatório,

O trabalho que objetiva combater a desinformação científica, fenômeno que cresce especialmente nas mídias sociais, reuniu especialistas para elaborar um relatório inédito com recomendações. O documento Desafios e estratégias na luta contra a desinformação científica foi lançado nesta quinta-feira (20), na sede da ABC no Rio. Ele diz ainda, entre outros pontos, que desinformação científica é a disseminação de informações falsas, enganosas ou imprecisas sobre questões científicas – frequentemente relacionadas a temas de saúde, ambientais ou tecnológicos. Sua divulgação impacta a capacidade das pessoas de tomarem decisões informadas, além de reduzir a confiança nas instituições científicas e governamentais.

Mídias sociais

As mídias sociais se configuraram como um espaço propício para a disseminação de informações falsas relacionadas à ciência. O funcionamento por meio de algoritmos – que favorecem a reprodução de conteúdos enganosos ou de acordo com as crenças do usuário – é um fator que agrava a situação. Um número pequeno, mas crescente, de pseudocientistas com grande alcance nessas redes também é fator de preocupação.

“É um problema global. Vimos na pandemia várias desinformações sobre vacinas e hoje vemos o mesmo sobre meio ambiente e mudanças climáticas. A desinformação é um fenômeno multifacetado. E quando se trata de desinformação sobre ciência, isso ganha outras camadas de complexidade, porque a ciência não é uma verdade absoluta, e a dúvida faz parte do fazer científico”, explica Thaiane.

O relatório reforça “a necessidade de mobilizar a comunidade acadêmica e científica, que pode atuar como defensora da regulamentação das práticas de disseminação de informações em plataformas digitais” – o que envolve a busca de modelos que imponham responsabilidade às empresas pela circulação de desinformação científica.

Inteligência artificial

Novos desafios surgem a cada dia. É o caso da inteligência artificial, ferramenta que pode colaborar tanto para a checagem de informações quanto para a propagação de informações falsas. Para os pesquisadores, é essencial “desenvolver estratégias que evitem a disseminação indiscriminada de dados gerados por IA e promover ferramentas para identificação e marcação de conteúdo gerado por máquinas”.

Além de fazer um panorama dos fatores que influenciam no avanço e compartilhamento desse tipo de informação falsa, o documento propõe recomendações para enfrentar o problema. Entram na lista a promoção da divulgação científica (como ampliar o acesso de estudantes a museus e treinar cientistas para comunicar seus estudos à imprensa); fortalecer a comunicação de universidades e demais instituições de pesquisa (com a criação de agências de notícias científicas especializadas); e investir em educação midiática e científica (com reforço do tema nos currículos educacionais).

Outras recomendações indicam a criação de linhas de pesquisa para o enfrentamento à desinformação; desenvolver um plano de ação midiática (com apoio ao jornalismo científico e a verificadores, por exemplo) e estabelecer redes especializadas contra a desinformação (o que inclui a defesa da regulamentação de plataformas que lucram com a desinformação), entre outros pontos.

“A gente recomendou que o enfrentamento à desinformação não se dá sem ser através da educação, preparando os cidadãos para uma educação científica, evitando que eles cometam equívocos pelo desconhecimento do próprio processo de se fazer ciência”, afirmou Thaiane.

Ela acentua também que não tem como enfrentar a desinformação científica sem reconhecer o papel que cada educador, enquanto instituições acadêmicas, tem na formação profissional desses cidadãos. “É uma responsabilidade da universidade em educar essa população”, acrescentou.

Resultado de discussões

Glaucius Oliva, vice-presidente regional São Paulo da ABC e professor do Instituto de Física de São Carlos da USP, destaca que o relatório é resultado das discussões de grupo de trabalho instituído em 2023 pela ABC sobre o tema. Ao todo, 19 especialistas em desinformação e divulgação científica, entre membros da ABC e convidados, participaram do processo.

“Chegar até este relatório foi uma jornada desafiadora e esclarecedora, impulsionada pela necessidade urgente de abordar a desinformação científica que permeia nossa sociedade. Ao explorar as diversas facetas desse fenômeno, desde a propagação de teorias da conspiração até a erosão da confiança nas instituições científicas, buscamos oferecer uma visão abrangente e soluções viáveis para enfrentar essa crise”, disse Oliva. Ele lembra que diferentes ações são recomendadas pelo documento, que traz ainda um glossário dos principais termos ligados à desinformação científica.

“Espero que este trabalho contribua para o fortalecimento do pensamento crítico, da alfabetização científica e da valorização do conhecimento baseado em evidências, essenciais para o avanço da ciência e a proteção da saúde pública. Acreditar na ciência é acreditar no futuro, e é com esse espírito que compartilhamos estas reflexões e recomendações com o público em geral”, completa.

Para a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a academia, mais uma vez, tem papel fundamental nessa luta.

“Considero que nessa fase em que estamos vivendo de negacionismo como algo que contamina o Brasil e o mundo, eu acho que a academia mais uma vez está dando uma contribuição nessa luta de ideia que é necessário travar ainda mais porque felizmente retomamos a democracia. Um livro dessa natureza ajuda a difundir o resgate das evidências científicas se torne um novo normal que nunca deveria deixar de ter sido”, disse a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que participou do evento de forma remota.

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Mercado eleva previsão da inflação de 3,8% para 3,86% em 2024

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Projeção de expansão da economia está 2,05% este ano.

Fonte: AB

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,8% para 3,86% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (27), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação também variou de 3,74% para 3,75%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,58% e 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.

Em abril, pressionada pelos preços de alimentos e gastos com saúde e cuidados pessoais, a inflação do país foi 0,38%, acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 3,69%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas fizeram o BC diminuir o ritmo do corte de juros, que vinham sendo de 0,5 ponto percentual, para 0,25 ponto.

Além disso, com as expectativas de inflação acima da meta e, em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente, o Copom decidiu não prever novos cortes na Selic.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 10% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9% ao ano, se mantenha nesse patamar em 2026 e 2027.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano permaneceu em 2,05%.  Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB também em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,05 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique no mesmo patamar.

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