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Assescon explica: como declarar compra e venda de imóvel no IR

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Contribuinte deve prestar atenção a ganhos com valorização

Um dos momentos que mais geram dúvidas na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda (IR) consiste na venda e na compra de imóveis. Além de declarar a propriedade como um bem, o contribuinte precisa estar atento a ganhos com a valorização. Caso não tenha trocado de residência e tenha ganhado dinheiro com a operação, poderá ter de pagar 15% de imposto sobre a diferença.

Além da ficha “Bens e Direitos”, onde listará o patrimônio, o contribuinte precisa acessar o Programa de Apuração de Ganhos de Capital da Receita Federal. Na plataforma, o vendedor precisará declarar a forma de pagamento e o custo do imóvel, além de detalhar as informações técnicas da propriedade e dados sobre o comprador. Com base nos dados, o Fisco cruzará as informações para detectar eventuais erros ou inconsistências.

Confira como o contribuinte deve declarar as seguintes operações:

Compra de imóvel em 2020

Primeiramente, o contribuinte que adquiriu um imóvel no ano passado deverá abrir um item na ficha “Bens e Direitos”, onde informará o código correspondente a cada tipo de imóvel (11 para apartamento, 12 para casa, 13 para terreno, 14 para imóvel rural e 15 para sala ou conjunto). No campo “Situação em 31/12/2019”, informará valor zero e, no campo “Situação em 31/12/2020”, informará apenas o valor definitivamente desembolsado no ano passado.

No campo “Discriminação”, o contribuinte deve detalhar informações do vendedor do imóvel, como nome, CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e informar se a compra foi à vista ou financiada. Também é necessário informar data de compra, número de matrícula e cartório, área e números de inscrição municipal (para imóvel urbano) ou número do imóvel na Receita Federal (para imóvel rural).

O financiamento de imóveis deve ser informado apenas na ficha “Bens e direitos”, de maneira semelhante à do financiamento de veículos. A cada declaração, o comprador informará a soma dos valores pagos no ano anterior, até concluir as prestações. A partir daí, o valor total pago, que inclui os custos do financiamento, deverá ser repetido todos os anos, enquanto o contribuinte for o proprietário.

No caso dos financiamentos imobiliários, a ficha “Dívidas e Ônus Reais” deve ser ignorada. Ela destina-se somente a dívidas sem nenhum bem como garantia, como empréstimos bancários ou empréstimos entre pessoas físicas. Como o imóvel pode ser tomado de volta pelo banco no caso de inadimplência, essa operação não se enquadra nessa ficha.

Venda de imóvel em 2020

Quem vendeu um imóvel em 2020 precisa atualizar “Bens e Direitos”. O valor deve estar zerado no campo “Situação em 31/12/2020” e igual ao montante da declaração anterior no campo “Situação em 31/12/2019”.

A venda deve ser detalhada no campo “Discriminação”, incluindo o nome e o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do comprador, o valor e a data da operação.

Quem vende imóveis precisa apurar se houve ganho de capital (renda obtida com a valorização de um ativo) com a operação. Caso tenha lucrado com a venda, o contribuinte será tributado em 15% do lucro.

A apuração do ganho de capital deve ser feita no mês seguinte à venda do imóvel, por meio do Programa de Apuração de Ganhos de Capital 2020 (GCAP2020), disponível na página da Receita Federal na internet. O Imposto de Renda deverá ser recolhido até o último dia útil do mês posterior à venda, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitido pelo GCAP.

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve importar os dados do GCAP2020 para o programa gerador da declaração da Receita Federal. O próprio sistema preencherá automaticamente os dados e classificará uma parte do ganho de capital como rendimento isento e outra como rendimentos sujeitos à tributação exclusiva.

Isenção

A legislação estabelece três circunstâncias para a isenção total de Imposto de Renda sobre ganhos de capital com a venda de imóveis. A primeira é a venda do único imóvel por até R$ 440 mil, independentemente do tipo de bem. Caso a propriedade esteja em regime de condomínio com outros proprietários, a venda da parte do contribuinte não pode ser superior a R$ 440 mil.

Essa isenção só é válida caso o contribuinte não tenha vendido outro imóvel nos últimos cinco anos, tributada ou não. O ganho de capital nessas operações deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 06.

O segundo tipo de isenção diz respeito a imóveis comprados até 1969. O terceiro é representado pela venda de imóveis residenciais no Brasil, desde que o dinheiro da operação tenha sido usado para comprar outros imóveis residenciais no Brasil em até 180 após a assinatura do contrato. Se o contribuinte usar apenas parte do valor para comprar o novo imóvel residencial, o ganho de capital correspondente à diferença será tributado proporcionalmente. O lucro da venda deverá ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 07.

Também existe uma isenção parcial para ganhos de capital, para imóveis comprados entre 1969 e 1988. O próprio Programa de Apuração de Ganhos de Capitais calcula automaticamente as situações de isenção parcial ou total, cabendo ao contribuinte apenas importar as informações para a declaração do Imposto de Renda. Dessa forma, é recomendável que o declarante baixe e preencha o GCAP em todas as operações, mesmo as isentas de imposto, para evitar erros.

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Fiocruz deve receber ainda hoje novo carregamento de IFA

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Por Mariana Tokarnia - Repórter da AB

Insumo é o mais importante para produção da vacina contra a covid-19

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) deve receber hoje (22) o carregamento do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), produzido pelo laboratório Wuxi Biologics. O componente é o mais importante da vacina Oxford/AstraZeneca contra a covid-19.

A entrega de hoje incluirá duas remessas, já que um carregamento que estava previsto para o próximo dia 29 teve seu envio antecipado. Ao chegar, o IFA ainda precisa ser checado e descongelado. De acordo com a Fiocruz, os carregamentos serão suficientes para produzir 12 milhões de doses de vacinas, o que vai assegurar as entregas ao Sistema Único de Saúde (SUS) até a terceira semana de junho. 

Por causa da falta do componente, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) suspendeu na  quinta-feira (20) a produção da vacina. Com a chegada do insumo, a produção deverá ser retomada na próxima terça-feira (25).

Desde fevereiro, a Fiocruz já produziu 50 milhões de doses da vacina, cerca de metade das 100,4 milhões de doses previstas no acordo de encomenda tecnológica assinado com a farmacêutica europeia AstraZeneca.

Transferência de tecnologia

A Fiocruz também trabalha no processo de transferência de tecnologia para produzir o insumo no Brasil. Segundo a Fiocruz, todas as informações técnicas necessárias à transferência de tecnologia já foram repassadas pela AstraZeneca à fundação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já concedeu a certificação das condições técnico-operacionais das instalações (CTO) que produzirão o IFA, após vistoria realizada neste mês.

Remessas confirmadas 

Na quinta-feira (20), o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, confirmou a chegada do IFA ao Brasil. Além das remessas destinadas à Fiocruz, o ingrediente será destinado ao Instituto Butantan, que fabrica a CoronaVac.

Uma remessa de 3 mil litros de IFA destinada ao Butantan deverá chegar na terça-feira (25). O volume, segundo o instituto, é suficiente para a produção de cerca de 5 milhões de doses de vacinas. O Instituto Butantan tem dois contratos assinados com o Ministério da Saúde para o fornecimento de vacinas para a população brasileira por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

O primeiro contrato, para fornecimento de 46 milhões de doses, já foi cumprido. Falta ainda um contrato de 54 milhões de doses, previsto para ser entregue em agosto. Até o momento, o Butantan entregou 47,2 milhões de doses de vacinas ao governo federal. Por falta de insumos, a produção de vacinas contra a covid-19, no Butantan, está paralisada desde o dia 14.

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Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em junho

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Por Wellton Máximo – Repórter da AB

Benefício varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família

Os trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (22) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

No dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no dia 16 e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na  terça-feira (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Acesse um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

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Campeonato Brasileiro Feminino terá terceira divisão em 2022

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Por Lincoln Chaves - Repórter da TV Brasil e Rádio Nacional - São Paulo

Total de clubes nas séries A1, A2 e a nova A3 passará de 52 para 64

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta terça-feira (18) a criação de uma terceira divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino para 2022, que receberá o nome de Série A3. Com a mudança, o número de clubes em torneios nacionais adultos passará de 52 para 64.

“Vivemos um momento de muita maturidade das competições adultas femininas, com o aumento da competitividade entre os clubes e uma visibilidade cada dia maior. Permitindo que novas equipes ingressem no circuito nacional de competições, a divisão A3 ajudará muito no aumento do mercado de trabalho para as atletas, além de incentivar o fortalecimento das categorias de base dos clubes, que ganham um calendário maior e mais estruturado”, declarou Aline Pellegrino, coordenadora de Competições Femininas da CBF, ao site oficial da entidade.

A partir do ano que vem o Brasileiro Feminino terá a Série A3 (terceira divisão) com um total de 32 participantes – Thaís Magalhães/CBF/Direitos Reservados

A Série A3 terá 32 participantes, sendo os 27 campeões estaduais, os quatro clubes mais bem colocados no ranking nacional masculino da CBF e uma equipe oriunda do estado melhor posicionado entre as federações de futebol feminino do país. O torneio será realizado em formato mata-mata, com jogos de ida e volta. Os quatro semifinalistas garantem acesso à Série A2 (segunda divisão).

Os campeões estaduais que já figurem nas Séries A1 (primeira divisão) ou A2 serão substituídos pelos times que ficarem imediatamente atrás deles nos respectivos torneios. Caso alguma das equipes classificadas pelo ranking masculino da CBF desista da Série A3 ou esteja nas divisões superiores, ela dará lugar à agremiação que aparecer na sequência da lista.

Com o surgimento da terceira divisão, a Série A2 também sofrerá mudanças. Atualmente com 36 clubes, o torneio terá apenas 16 participantes, como ocorre na Série A1. O formato, porém, será diferente. As equipes serão divididas em quatro grupos com quatro integrantes, que se enfrentam em dois turnos. Os dois melhores de cada chave avançam para o mata-mata, que terá partidas de ida e volta. Quatro agremiações serão rebaixadas à Série A3.

No ano que vem, a divisão de acesso reunirá os 12 times classificados às oitavas de final deste ano e que não conquistarem a promoção à primeira divisão, além dos quatro rebaixados da Série A1. Segundo a CBF, a mudança permite às equipes da Série A2 terem um calendário fixo a partir da próxima temporada.

A Série A1 segue com os 16 participantes se enfrentando em turno único na primeira fase e as oito melhores campanhas avançando às oitavas de final. A diferença a partir de 2022 é que os dois últimos colocados, não mais os quatro, serão rebaixados à Série A2.

Outra novidade para 2022, anunciada em fevereiro, é a Supercopa do Brasil de Futebol Feminino, que reunirá oito equipes que estejam entre as 12 mais bem colocadas da Série A1 e as quatro melhores da Série A2. A previsão é que o torneio, em formato mata-mata, ocorra entre fevereiro e março e abra a temporada.

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