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Direitos humanos

Cafeteria em São Paulo é comandada por pessoas com síndrome de Down

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Dia voltado para essa condição é celebrado mundialmente nesta terça

Fonte: AB

O sonho de Jéssica Pereira da Silva, de 31 anos, era abrir um restaurante. A ideia, no entanto, se consolidou com o Bellatucci Café, localizado em Pinheiros, na capital paulista. Dessa forma, ela se tornou a primeira empreendedora com síndrome de Down a se formalizar no Brasil. Nesta terça-feira (21) é celebrado o Dia Mundial da Síndrome de Down. A data é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2012 e faz referência aos três cromossomos no par 21, que caracterizam a condição genética. 

“Meu sonho era abrir um restaurante, mas minha irmã e minha mãe disseram que restaurante era muito difícil e resolvemos abrir um café. O café mudou minha vida. Ficava muito em casa, assistia muita televisão. Agora chego em casa 7h da noite, trabalho de segunda a sábado”, contou Jéssica.

O gosto por cozinhar veio ao observar a própria mãe e se tornou profissão com o curso de Técnico em Gastronomia no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Já formada, Jéssica teve a certeza de que queria ter um empreendimento na área de alimentação. Nas redes sociais, Jéssica conta sua rotina no café

“Gostava de ver a minha mãe mexendo com as panelas, as facas e comecei a ajudar a arrumar a mesa, fazer suco, sobremesa, salada e aí apaixonei”, disse. Na cafeteria, Jéssica serve doces, tortas e cafés. “Faço bolo de pote, brigadeiro, pão de mel, crepe. Cozinhamos todos os dias, vendemos tudo fresco e trabalhamos juntos, minha família toda me ajuda com o café”.

São Paulo (SP), 20/03/2023 - O barista Philippe Tavares, 31 anos, que tem síndrome de Down, trabalha na Bellatucci Café, uma cafeteria inclusiva. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

No local, trabalham outras pessoas com síndrome de Down, inclusive Philippe Tavares, de 31 anos, o barista. “Ele era meu amigo e é barista aqui. E agora, meu namorado”, revelou Jéssica.

O jovem fez curso de barista e de garçom. “Eu amo estar aqui. Sou barista e faço cafés, cappuccino, café mocha. Sou um barista show. Conheci a Jéssica na Apae, aos 6 anos. Agora, ela é minha namorada”, contou orgulhoso.

Confiança

A mãe da Jéssica, Ivânia Della Bella da Silva, é uma das facilitadoras do empreendimento e está diariamente com os trabalhadores do café. Ela faz o treinamento e os acompanha, além de driblar os contratempos e a desconfiança dos clientes.

“Os obstáculos que a gente encontra, como passar para as pessoas a confiança que eles devem ter em contratar o serviço é árduo. É um trabalho de persistência, mas verdadeiro”.

Além de servir o café no local, a cafeteria também realiza eventos empresarias, oferecendo coffee breaks e coquetéis.

“Desde pequena, a Jéssica mostrou sinais de que queria trabalhar com comidas. Ela fez curso de técnica em gastronomia e começou a gostar muito, a procurar receitas, então quis abrir um restaurante. Sugerimos abrir um café e ela ficou super feliz”, contou.

A irmã de Jéssica, Priscila, junto do marido, Douglas Batetucci, investiram no espaço. Com a pandemia, o Café mudou de lugar. Agora, funciona anexo ao Restaurante Como Assim?!, cujo o dono, um investidor social, apoiou o empreendimento de impacto social da Jéssica. “A família toda ajuda e a gente não quer parar, queremos ver o resultado dela que está sendo muito bacana”.

Ivânia aconselha pais e mães a incentivar e a estimular filhos com síndrome de Down. Sua expectativa é que, assim, a sociedade se torne mais acolhedora e aprenda a conviver melhor com pessoas diferentes.

“Os nossos filhos jovens estão abrindo caminho para esses bebês [pessoas com Down] com um leque de possibilidades. Desejo que as mães estimulem seus filhos e deixem eles serem o que eles quiserem porque eles podem, basta você confiar. Se ele gosta de uma coisa, trabalhe em cima disso que ele vai dar certo e acreditar. Tenho a experiência viva e espero que um dia a sociedade deixe de falar inclusão e fale apenas em convivência, que a gente saiba conviver com os diferentes”, argumentou Ivânia.

Barreiras

O empreendimento da Jéssica é um exemplo da capacidade das pessoas com síndrome de Down. No entanto, a inserção no mercado de trabalho ainda enfrenta dificuldades, explicou a psicóloga Paula Cardoso Tedeschi, que atua na Fundação Síndrome de Down, com sede em Campinas (SP).

“As barreiras são alguns estigmas e preconceitos, uma superinfantilização das pessoas. Então há barreiras físicas, atitudinais e comunicacionais que dificultam a inclusão. São esses preconceitos de imaginar que [a pessoa com Down] não pode fazer e que não tem capacidade”, disse.

Para a psicóloga, mudanças nas posturas dos colegas e dos líderes de organizações podem melhorar a inclusão das pessoas com Down no mercado de trabalho.

“É preciso mudar esse olhar muito infantilizado, de imaginar que o colega de trabalho é uma criança, de não visualizá-lo como uma pessoa adulta que tem os seus direitos e os seus deveres. É uma pessoa que está lá para fazer um tipo de serviço e a postura do colega ou do líder deve ser de apoiá-lo como a todos os funcionários. Há questões em que são necessárias de adaptações, mas essas questões não impedem que essa pessoa seja tratada como um trabalhador, que tem horários, deveres e direitos, assim como os demais”, afirmou.

A Fundação Síndrome de Down oferece, desde 1999, o Serviço de Formação e Inclusão no Mercado de Trabalho. https://www.fsdown.org.br/o-que-fazemos/formacao-e-inclusao-no-mercado-de-trabalho/ O curso é composto por quatro programas: Iniciação ao Trabalho, Vivência Prática Profissional, Contratação CLT e Sócio Laboral.

“Esse serviço é oferecido a população com síndrome de Down e deficiência intelectual, através do Serviço Único de Saúde (SUS). As famílias podem procurar os centros de saúde, que encaminham para a fundação”, explica a psicóloga.

Legislação

A contratação desse público está prevista na Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91). A legislação determina que a empresa com 100 e 200 empregados está obrigada a preencher 2% dos seus cargos com pessoas com deficiência. Empresas com 201 a 500, são 3%; de 501 a 1000, são 4% e de 1001 em diante são 5%. A multa para o descumprimento pode chegar a mais de R$ 200 mil.

Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência veda a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.

Na opinião da psicóloga, é necessário que a sociedade e as empresas sejam mais inclusivas para que de fato as pessoas com Down tenham oportunidades.

“Desde a questão arquitetônica para uma adaptação e locomoção até as questões das informações para as mudanças nas barreiras atitudinais. As empresas também precisam estar mais dispostas a conhecer, a ter vivências, para que tenhamos mais possibilidades de inclusão, inclusive com planos de carreira nas empresas. É preciso uma série de mudanças para que um trabalho de fato inclusivo”, afirmou Paula.

Inclusão

Na visão da fundadora da ONG Nosso Olhar, Thaissa Alvarenga, a socialização e inclusão desses indivíduos deve ser trabalhada desde o berço familiar até a vida adulta. E quem convive também deve aprender mais sobre as pessoas com Down.

“No Brasil, temos a Lei de Cotas. Porém, para várias pessoas, essa realidade ainda é distante. Pessoas sem deficiência também devem ter a disposição de aprenderem para que a diversidade seja colocada em prática, assim a inclusão pode ser de fato trabalhada em todos os ambientes. Devemos promover e orientar. Para inclusão acontecer, devemos mobilizar o setor público e privado, unido com o terceiro setor”, avaliou. Thaissa atua pela garantia da capacitação, inserção no mercado de trabalho, independência financeira e autonomia das pessoas com deficiência e responsável pelo portal de conteúdos Chico e Suas Marias e Espaço Rede T21.

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Cajamar

SOS Chuvas: Prefeitura lança programa de auxílio para famílias vítimas das enchentes

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Os benefícios variam de 1 (um) a 15 (quinze) salários mínimos, de acordo com a gravidade do dano; para as áreas de alto risco, as famílias também irão receber auxílio aluguel no valor de 900 reais mensais

Fonte: PMC

A Prefeitura de Cajamar, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, desenvolveu um novo programa de governo com o objetivo de oferecer auxílio às vítimas de desastres naturais ocorridos no município de Cajamar no exercício de 2023, em decorrência das fortes chuvas.

O Programa SOS Chuvas trata-se de um auxílio emergencial para os proprietários de residências ou comércios que foram afetados com alagamentos nos últimos registros de enchentes, que causaram estragos em alguns bairros do município considerados áreas de risco.

Os benefícios variam de 1 (um) a 15 (quinze) salários mínimos, de acordo com a gravidade do dano e a vulnerabilidade social de cada vítima, classificando os casos avaliados como leve, moderado, alto e crítico. “Este programa é resultado de muito trabalho que estamos desempenhando para solucionar um problema de anos. Eu visitei todas as áreas alagadas e estou acompanhando de perto para ressarcir o prejuízo de todas as famílias que foram afetadas”.

Serão beneficiados com este auxílio as famílias cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Este cadastro foi realizado através de visitas que a equipe de assistência social fez nos locais atingidos pelas enchentes, onde também foi feito um levantamento dos prejuízos de cada família, incluindo os danos físicos nas instalações elétricas ou hidráulicas dos imóveis, destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos.

Para que os transtornos não se estendam, a prefeitura irá reforçar a fiscalização coibindo construções em áreas de riscos, áreas de preservação permanentes e em locais irregulares, garantindo que nenhuma família se exponha aos perigos ocasionados pelos alagamentos.

Programa Novo Lar

Além do ressarcimento pelos danos, as famílias que moram em áreas de alto risco serão contempladas com o auxílio aluguel no valor de 900 reais mensais. O auxílio será mantido para as famílias até finalizar a obra de 400 apartamentos, que serão construídos para tirar definitivamente os moradores que residem em áreas de muito risco.

Serão beneficiados com este programa as famílias cadastradas pela equipe de assistência social, que visitou as residências após as fortes chuvas e fez um levantamento dos danos e perdas.

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Cajamar

ACOLHER QUEM PRECISA É TRANSFORMAR VIDAS!

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Desde 2020, o Programa Acolhe Cajamar tem sido um verdadeiro ponto de apoio para aqueles que mais necessitam, contando com uma equipe especializada e infraestrutura completa no Ginásio de Jordanésia.

Fonte: PMC

A partir do dia 26 de junho, em um ambiente acolhedor, oferecemos uma ampla gama de serviços, que vão desde a obtenção de documentos pessoais até palestras motivadoras, atividades socioeducativas e cuidados médicos.

Durante o inverno, abrimos nossas portas para proporcionar acolhimento, higienização, alimentação e pernoite para aqueles que enfrentam a dura realidade das ruas.

E o melhor de tudo: proporcionamos um acompanhamento socioassistencial abrangente, que realiza atividades voltadas para a reconexão familiar, a ressocialização e a reintegração no mercado de trabalho.

Nossa missão é oferecer uma oportunidade de transformação e uma nova trajetória de vida para aqueles que mais precisam! #AcolheCajamar #TransformandoVidas #PrefeituraDeCajamar

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Direitos humanos

Governo revoga norma sobre exploração madeireira em terras indígenas

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Autorização foi concedida pelo governo anterior, em dezembro passado

Fonte: AB

O governo federal revogou um ato administrativo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas, mas que não chegou a surtir efeitos pois, na prática, só começou a valer no último fim de semana.

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Instrução Normativa Conjunta nº 2, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), anulou os efeitos da Instrução Normativa nº 12, que embora tenha sido publicada no dia 16 de dezembro, só entrou em vigor no domingo (15), 30 dias após a publicação.

Segundo a Funai, a medida implementada no ano passado violava a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, além de infringir tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Um desses tratados é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, entre outras coisas, prevê a consulta prévia às comunidades indígenas, que não vinha sendo cumprida, segundo órgãos federais.

“As instituições [Funai e Ibama] decidiram pela revogação [da norma de dezembro] tendo em vista que violava artigos constitucionais, ofendia artigos do Estatuto do Índio e afrontava o princípio da consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, justificou a Funai, em nota.

Ato revogado

No mês passado, quando ainda estava subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o órgão indigenista justificou a edição da primeira instrução normativa assegurando que ela “estabelecia as diretrizes e os procedimentos para o manejo florestal sustentável em terras indígenas”.

Na ocasião, a Funai informou, em nota, que a autorização para que organizações indígenas ou de composição mista desenvolvessem atividades extrativistas em áreas da União de usufruto exclusivo de diferentes povos indígenas permitiria a ampliação da “geração de renda” nas aldeias.

A fundação também garantiu que a regulamentação do manejo sustentável nas áreas indígenas ajudaria a combater o desmatamento ilegal; que as comunidades seriam consultadas e que todo o processo de manejo seria devidamente fiscalizado.

No final do ano passado, o Ministério Público Federal Ministério Público Federal (MPF) já havia questionado a norma, com abertura de um inquérito para investigar a exploração de madeira em terras indígenas. Na ocasião, o órgão deu dez dias para que Ibama e Funai detalhassem os estudos que serviram de base para autorizar o manejo florestal.

Nova gestão

Ontem, ao anunciar a revogação da norma que completava um mês, a Funai divulgou uma nova nota – já sob a gestão do governo Lula – em que afirma ter constatado que os povos indígenas afetados ou não vinham sendo consultados sobre os empreendimentos ou não tinham consentido com os projetos de manejo dos recursos naturais apresentados por organizações de composição mista.

“Sendo assim, a Instrução Normativa [nº 12, de dezembro] descumpria compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro quando da assinatura da Convenção 169”, sustentou a Funai, acrescentando que a instrução normativa publicada no fim do governo Bolsonaro “feria frontalmente o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes” e “afrontava o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, ambos previstos na Constituição Federal.

Em sua conta pessoal no Twitter, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lembrou que, na prática, a instrução normativa que “facilita a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas” entraria em vigor nesta segunda-feira, quando foi revogada. “Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas”, escreveu a ministra, referindo-se a atual gestão federal.

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