Reportagem: Ricardo Pazin
Os municípios de Cajamar, Jundiaí e Santana de Parnaíba, receberam juntos a quantia de R$ 475.664.910,67 em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) enviados pelo governo do Estado de São Paulo. O valor é referente ao montante arrecadado no período de 02 de janeiro a 16 de julho de 2019.
Das três maiores cidades da região, Jundiaí é o município que mais recebeu repasses de ICMS, R$ 295.561.979,94. No mesmo período Santana de Parnaíba recebeu R$ 97.869.793,24. Já para Cajamar o repasse foi no valor de R$ 82.233.137,49.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os depósitos são realizados semanalmente por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Veja os valores abaixo arrecadados no período de 02 de janeiro a 16 de julho de 2019 mensalmente por Cajamar:
Janeiro R$ 13.882.417,95
Fevereiro R$ 11.780.796,37
Março R$ 12.170.461,86
Abril R$ 14.710.928,18
Maio: R$ 11.022.265,45
Junho: R$ 10.699.966,25
Julho: R$ 7.966.301,43
Total até 16 de julho: R$ 82.233.137,49
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