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Brasil

Congresso decreta emenda para pagamento de auxílio emergencial

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Previsão do governo é oferecer mais quatro parcelas este ano

Por Karine Melo – Repórter da AB

Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19.

A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias. A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

Mudanças

Durante a análise da PEC na Câmara, foram excluídos do texto pontos como o que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Também foi retirada toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

Gatilho

A emenda constitucional dá mais rigidez à aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.

Já para estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo para empréstimos. Eles também não poderão fazer novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

A PEC 186/19 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida poderá autorizar a aplicação dessas restrições. Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.

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Brasil

Fiocruz deve receber ainda hoje novo carregamento de IFA

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Por Mariana Tokarnia - Repórter da AB

Insumo é o mais importante para produção da vacina contra a covid-19

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) deve receber hoje (22) o carregamento do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), produzido pelo laboratório Wuxi Biologics. O componente é o mais importante da vacina Oxford/AstraZeneca contra a covid-19.

A entrega de hoje incluirá duas remessas, já que um carregamento que estava previsto para o próximo dia 29 teve seu envio antecipado. Ao chegar, o IFA ainda precisa ser checado e descongelado. De acordo com a Fiocruz, os carregamentos serão suficientes para produzir 12 milhões de doses de vacinas, o que vai assegurar as entregas ao Sistema Único de Saúde (SUS) até a terceira semana de junho. 

Por causa da falta do componente, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) suspendeu na  quinta-feira (20) a produção da vacina. Com a chegada do insumo, a produção deverá ser retomada na próxima terça-feira (25).

Desde fevereiro, a Fiocruz já produziu 50 milhões de doses da vacina, cerca de metade das 100,4 milhões de doses previstas no acordo de encomenda tecnológica assinado com a farmacêutica europeia AstraZeneca.

Transferência de tecnologia

A Fiocruz também trabalha no processo de transferência de tecnologia para produzir o insumo no Brasil. Segundo a Fiocruz, todas as informações técnicas necessárias à transferência de tecnologia já foram repassadas pela AstraZeneca à fundação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já concedeu a certificação das condições técnico-operacionais das instalações (CTO) que produzirão o IFA, após vistoria realizada neste mês.

Remessas confirmadas 

Na quinta-feira (20), o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, confirmou a chegada do IFA ao Brasil. Além das remessas destinadas à Fiocruz, o ingrediente será destinado ao Instituto Butantan, que fabrica a CoronaVac.

Uma remessa de 3 mil litros de IFA destinada ao Butantan deverá chegar na terça-feira (25). O volume, segundo o instituto, é suficiente para a produção de cerca de 5 milhões de doses de vacinas. O Instituto Butantan tem dois contratos assinados com o Ministério da Saúde para o fornecimento de vacinas para a população brasileira por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

O primeiro contrato, para fornecimento de 46 milhões de doses, já foi cumprido. Falta ainda um contrato de 54 milhões de doses, previsto para ser entregue em agosto. Até o momento, o Butantan entregou 47,2 milhões de doses de vacinas ao governo federal. Por falta de insumos, a produção de vacinas contra a covid-19, no Butantan, está paralisada desde o dia 14.

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Brasil

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em junho

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Por Wellton Máximo – Repórter da AB

Benefício varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família

Os trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (22) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

No dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no dia 16 e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na  terça-feira (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Acesse um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

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Brasil

Campeonato Brasileiro Feminino terá terceira divisão em 2022

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Por Lincoln Chaves - Repórter da TV Brasil e Rádio Nacional - São Paulo

Total de clubes nas séries A1, A2 e a nova A3 passará de 52 para 64

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta terça-feira (18) a criação de uma terceira divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino para 2022, que receberá o nome de Série A3. Com a mudança, o número de clubes em torneios nacionais adultos passará de 52 para 64.

“Vivemos um momento de muita maturidade das competições adultas femininas, com o aumento da competitividade entre os clubes e uma visibilidade cada dia maior. Permitindo que novas equipes ingressem no circuito nacional de competições, a divisão A3 ajudará muito no aumento do mercado de trabalho para as atletas, além de incentivar o fortalecimento das categorias de base dos clubes, que ganham um calendário maior e mais estruturado”, declarou Aline Pellegrino, coordenadora de Competições Femininas da CBF, ao site oficial da entidade.

A partir do ano que vem o Brasileiro Feminino terá a Série A3 (terceira divisão) com um total de 32 participantes – Thaís Magalhães/CBF/Direitos Reservados

A Série A3 terá 32 participantes, sendo os 27 campeões estaduais, os quatro clubes mais bem colocados no ranking nacional masculino da CBF e uma equipe oriunda do estado melhor posicionado entre as federações de futebol feminino do país. O torneio será realizado em formato mata-mata, com jogos de ida e volta. Os quatro semifinalistas garantem acesso à Série A2 (segunda divisão).

Os campeões estaduais que já figurem nas Séries A1 (primeira divisão) ou A2 serão substituídos pelos times que ficarem imediatamente atrás deles nos respectivos torneios. Caso alguma das equipes classificadas pelo ranking masculino da CBF desista da Série A3 ou esteja nas divisões superiores, ela dará lugar à agremiação que aparecer na sequência da lista.

Com o surgimento da terceira divisão, a Série A2 também sofrerá mudanças. Atualmente com 36 clubes, o torneio terá apenas 16 participantes, como ocorre na Série A1. O formato, porém, será diferente. As equipes serão divididas em quatro grupos com quatro integrantes, que se enfrentam em dois turnos. Os dois melhores de cada chave avançam para o mata-mata, que terá partidas de ida e volta. Quatro agremiações serão rebaixadas à Série A3.

No ano que vem, a divisão de acesso reunirá os 12 times classificados às oitavas de final deste ano e que não conquistarem a promoção à primeira divisão, além dos quatro rebaixados da Série A1. Segundo a CBF, a mudança permite às equipes da Série A2 terem um calendário fixo a partir da próxima temporada.

A Série A1 segue com os 16 participantes se enfrentando em turno único na primeira fase e as oito melhores campanhas avançando às oitavas de final. A diferença a partir de 2022 é que os dois últimos colocados, não mais os quatro, serão rebaixados à Série A2.

Outra novidade para 2022, anunciada em fevereiro, é a Supercopa do Brasil de Futebol Feminino, que reunirá oito equipes que estejam entre as 12 mais bem colocadas da Série A1 e as quatro melhores da Série A2. A previsão é que o torneio, em formato mata-mata, ocorra entre fevereiro e março e abra a temporada.

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