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Mais de 1,2 milhão de pessoas com deficiência vão às urnas em outubro

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Conheça direitos e deveres das pessoas com deficiência nas eleições

Fonte: AB

No dia 2 de outubro, 163 mil seções com acessibilidade devem receber 1,2 milhão de eleitores com deficiência em todo o Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há ainda 476 pessoas que concorrem a algum cargo no pleito de 2022. Mais da metade (264) são candidatos com deficiência física, seguidos pelas deficiências visual (115) e auditiva (59). Entre os candidatos,13 são pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desenvolve o projeto Votar Sem Barreiras, idealizado pelo servidor Militão Souza, que integra a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. “Tenho uma deficiência de comunicação, com a minha fala, e isso cria uma barreira muito grande em relação às outras pessoas. Não é todo mundo que quer me ouvir. Eu enfrentei muitas barreiras para poder trilhar o meu caminho”, contou o técnico à Agência Brasil.

Além de seminários e palestras realizadas internamente com a equipe do tribunal, o projeto leva a urna eletrônica para diversos municípios do estado para que pessoas com deficiência possam experimentar o instrumento antes do dia da votação. “Tinha muita gente nervosa, que nunca tinha manejado a urna eletrônica, era a primeira vez. É uma oportunidade”, conta Militão, reforçando que muitos disseram estar mais confiantes para exercer o direito ao voto.

É o caso do estudante do Instituto Federal do Amapá (IFAP) Francisco Rafael, de 18 anos, que vai às urnas pela primeira vez. “Fica mais fácil, é melhor pra gente que tem uma dificuldade física, tem dificuldade na visão. É um programa maravilhoso e importante pra gente”, relatou o jovem que tem mobilidade reduzida e deficiência intelectual à TV Justiça.

O modelo da urna usada no domingo de eleição possui teclado em braile, identificação da tecla número cinco nos teclados; sinal sonoro em que são informados número e nome dos candidatos escolhidos pelo eleitor (o recurso deve ser acessado por meio de fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral); e Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para o recurso sonoro, o eleitor pode ajustar o volume do som e a velocidade da reprodução da fala.

Direitos e deveres

O voto no Brasil é obrigatório para brasileiros que tenham 18 anos e menos de 70 anos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ele é facultativo apenas para jovens com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Pessoas com deficiência alfabetizadas, portanto, têm o direito e dever de votar.

Nesses casos, o alistamento eleitoral pode ser facultativo nas situações em que a deficiência física ou intelectual ou condição da pessoa torne extremamente oneroso o exercício do voto. A necessidade de quitação eleitoral permanente é analisada por um juiz com base na documentação apresentada, a qual deve comprovar a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo.

Além de locais de votação acessíveis e recursos de acessibilidade na própria urna, pessoas com deficiência têm direito a acompanhante, sendo permitido, inclusive, digitar os números na urna. O acompanhante, no entanto, não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de federação de partidos. O TSE destaca que, como o voto é um ato personalíssimo, a pessoa com deficiência deve manifestar a vontade de votar e de ser acompanhada.

Comunicação

No ano da eleição, as pessoas com deficiência devem informar à Justiça Eleitoral situações que dificultem o exercício do voto para que o local de votação seja adaptado. Neste ano, o prazo para essa comunicação terminou no dia 4 de maio e os pedidos de transferência dos locais de votação puderam ser feitos até 18 de agosto.

De acordo com o TSE, no entanto, mesmo que o eleitor tenha perdido os prazos, ele deve comunicar as limitações aos mesários no dia da eleição para que a Justiça Eleitoral providencie soluções possíveis no dia do pleito, garantindo o exercício de cidadania.

O eleitor pode também, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para autorizar o juiz eleitoral a anotar a deficiência no cadastro eleitoral.

 

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Michel Bastos estreia “Somos O Que Somos” com Denilson Show

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 O ex-jogador Michel Bastos deu início ao seu programa “Somos O Que Somos” (SOS) com Denilson Show, campeão mundial em 2002, como primeiro convidado. O episódio de estreia, realizado neste último domingo (01), abriu espaço para uma conversa emocionante sobre a trajetória dos atletas, os desafios enfrentados ao longo da carreira e a construção de identidade no esporte.
Denilson compartilhou histórias desde os primeiros passos no futebol até sua consagração, destacando a importância de mostrar os bastidores e as adversidades da vida de um jogador. Michel, por sua vez, enfatizou o objetivo do programa: ir além das conquistas esportivas, explorando o lado humano e as lições aprendidas no esporte.
Com uma abordagem intimista, o “SOS” busca inspirar e promover reflexões sobre superação e autoconhecimento com muito senso de humor, criando um espaço para que atletas e outras personalidades da mídia compartilhem suas experiências e inspirem novas gerações. O programa promete episódios com outros grandes nomes, aprofundando diálogos sobre trajetórias de vida e crescimento pessoal.
O programa será transmitido no YouTube todos os domingos, às 20h, no canal oficial Somos o que Somos Com convidados especiais. Não perca! Aproveite para seguir @somosoquesomos.sos no Instagram e TikTok para conferir cortes exclusivos e bastidores inéditos.

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UNARO LANÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 02/12/2024

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UNARO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos do estatuto, convoco sócios e titulares da UNARO – UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS, AGRÔNOMOS E TÉCNICOS DA REGIÃO OESTE DA GRANDE SÃO PAULO, para ASSEMBLEIA GERAL a realizar-se em sua sede à AV. Tenente Marques 5700 – SALA 01 – SUBSOLO, POLVILHO – CAJAMAR, CEP 07790-845 no dia 02/12/2024 às 09:00h em primeira convocação havendo quórum, ou às 9h30min em segunda convocação para eleição da posse da diretoria e conselho para o mandato do ano de 2025, alteração estatutária de nome e mudança de endereço da UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS, AGRÔNOMOS E TÉCNICOS DA REGIÃO OESTE DA GRANDE SÃO PAULO – UNARO
Marcelo Rodrigues da Motta – Coordenador 2024

 

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Brasil não adotará horário de verão neste ano

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Para o ministro Minas e Energia, decisão poderá ser revista em 2025
Fonte: AB

O governo federal descartou a possibilidade de instituir o horário de verão este ano. A decisão foi anunciada hoje (16), pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, horas após se reunir com representantes do Operador Nacional do Sistema  Elétrico (ONS).

“Chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão”, declarou Silveira, durante coletiva de imprensa na sede do ministério, em Brasília.

“Temos a segurança energética assegurada. É o início de um processo de restabelecimento da nossa condição hídrica ainda muito modesto, mas temos condições de chegar, depois do verão, em condição de avaliar a volta desta política [para o verão de 2025/2026]”, acrescentou o ministro, defendendo a eficácia da medida em determinadas circunstâncias.

“É importante que esta política seja sempre considerada. [O horário de verão] não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática ou de cunho político, pois tem reflexos tanto positivos, quanto negativos, no setor elétrico, quanto na economia [em geral], devendo estar sempre na mesa”, discorreu o ministro ao destacar que a iniciativa é adotada por vários outros países, em uns, apenas com o condão energético, mas, em outros, um caráter quase que exclusivamente econômico.

“Países que têm matrizes de energia nuclear, como, por exemplo, a França, adotam o horário de verão muito mais por uma questão econômica, de impulsionar a economia em certos períodos do ano, do que pela segurança energética”, comentou o ministro.

“O pico do custo-benefício do horário de verão é nos meses de outubro e novembro, até meados de dezembro. Se nossa posição fosse decretar o horário de verão agora, usufruiríamos muito pouco deste pico. Porque teríamos que fazer um planejamento mínimo para os setores poderem se adaptar. Conseguiríamos entrar com isso só em meados de novembro e o custo-benefício seria muito pequeno”, acrescentou o ministro.

No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez em 1931. Seguiu sendo adotado de forma irregular até 1985, quando passou a ser implementado sistematicamente, com a justificativa de contribuir para a redução do consumo de energia elétrica e beneficiar setores de lazer e consumo como o turismo, comércio, bares e restaurantes a partir do melhor aproveitamento da luz natural.

A partir de 2019, e durante todo o governo Bolsonaro, a iniciativa foi descartada. Na ocasião, o Ministério de Minas e Energia apontou que, ao longo dos anos, os hábitos de consumo da população mudaram drasticamente, alterando os horários de maior consumo energético e tornando a medida sem efeito.

Neste ano, contudo, o governo federal voltou a cogitar adiantar os relógios em parte do país, como forma de enfrentar o que, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemanden), é a pior seca já registrada no país.

“O Brasil viveu [e ainda] está vivendo, este ano, a maior seca da nossa história – embora já haja sinais de superação do momento mais crítico, com chuvas no Sudeste e na cabeceira de alguns rios importantes”, reforçou Silveira.

Ele lembrou que a principal fonte de energia da matriz elétrica brasileira é a hidrelétrica. “Graças a algumas medidas de planejamento feitas durante um ano, conseguimos chegar com nossos reservatórios com índices de resiliência que nos dão certa tranquilidade”, concluiu o ministro.

Popularidade

Nesta segunda-feira (14), o instituto Datafolha divulgou o resultado de uma pesquisa que aponta que a volta do horário de verão divide brasileiros. Quarenta e sete por cento dos entrevistados declararam ser favoráveis à medida. Outros 47% disseram ser contrários, enquanto os 6% restantes responderam ser indiferentes à iniciativa. A pesquisa foi realizada nos dias 7 e 8 de outubro. Foram ouvidas 2.029 pessoas em 113 cidades das cinco regiões.

Em meados de setembro, o portal Reclame Aqui e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgaram as conclusões de um levantamento que indica que a maior parcela (54,9%) da população está de acordo com o horário de verão: 41,8% disseram ser totalmente favoráveis e 13,1%, parcialmente favoráveis.

Outros 25,8% se mostraram totalmente contrários à implementação da medida e 2,2% parcialmente contrários. Dezessete por cento afirmaram ser indiferentes.

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