A deputada federal Bruna Furlan (PSDB–SP) usou suas redes sociais para alertar sobre o uso do aplicativo FaceApp, utilizado para envelhecer fotografias de usuários. Bruna foi presidente da Comissão Especial que avaliou o Projeto de Lei que criou a Lei Geral de Proteção de Dados. Na prática, a lei fixa uma marco legal de proteção, uso e tratamento de informações. “Pessoal, cuidado com o FaceApp, aplicativo para envelhecer. A empresa coleta seus dados biométricos para vender sem o seu consentimento. Turma esperta, mas agora tem a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados (presidi a comissão especial, portanto liderei o debate acerca do tema) e tomaremos providência”. Na publicação, a parlamentar divulgou trecho de uma entrevista com Bruno Bioni, autor do livro Proteção de Dados Pessoais. Segundo ele, quando se fala sobre captura e uso de imagens da face e da íris estão capturando dados biométricos.
Com a aplicação da tecnologia da informação é possível identificar de quem é aquele rosto. “Isso é preocupante porque não podemos mudar nossa biometria – nossa face, nossa íris, nossa digital. Então, toda vez que algum aplicativo ou entidade coleta esses tipos de dados, é possível que eles sejam utilizados para, literalmente, roubar uma identidade. É muito diferente de quando há vazamento de dados como nome de usuário, login ou senha. Quando isso vem à tona, podemos mudá-los. O sistema pode ser reiniciado. Com dados biométricos não é assim”, explicou. A Lei Geral de Proteção de Dados prevê aplicação de multas para empresas que descumprirem as determinações. Os valores podem ir de até 2% do faturamento da empresa, limitados a R$ 50 milhões por infração.
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