O governador João Doria anunciou, nesta quarta-feira, o reajuste de 5% do salário base dos policiais militares, civis e técnico-científicos, agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância penitenciária. “Isso representa um impacto de R$ 1,5 bilhão no orçamento do estado de São Paulo para o ano que vem”, afirmou.
O reajuste será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2020 para 280 mil profissionais da ativa, aposentados e pensionistas dessas categorias profissionais. Ele está previsto em projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa. Segundo o governo do Estado, o índice está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Doria também anunciou um pacote de medidas para os policiais, incluindo assistência jurídica fornecida pelo Estado e ampliação do programa de bonificação por resultados para bombeiros e funcionários das áreas administrativas das polícias e delegacias especializadas. Até então, somente os agentes operacionais tinham direito à bonificação.
Além disso, o pagamento, antes trimestral, será realizado a cada dois meses. A quarta medida equipara o auxílio alimentação de todos os policiais – civis, científicos e militares (incluindo os bombeiros). O valor será de até R$ 796, variando de acordo com a jornada de trabalho de cada profissional.
Já o adicional de insalubridade, concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, serão contabilizados a partir do início do exercício da função.
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