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Receita recebe mais de 7 milhões de declarações do IR em três semanas

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Mais de 7 milhões de contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em três semanas. Até as 17h de hoje (28), a Federal recebeu 7.157.062 declarações, equivalente a 23,46% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
  • Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro;
  • Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Com informações da Agência Brasil.

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Coronavírus

Covid: mais de 559 mil pessoas não tomaram a 2ª dose da vacina em SP

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Dado foi divulgado hoje pela Secretaria Municipal de Saúde

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da AB

A prefeitura de São Paulo estima que 559.676 pessoas ainda não tomaram a segunda dose de vacina contra a covid-19 na cidade. O dado foi divulgado hoje (4) pela Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo o secretário da Saúde, Edson Aparecido, esse número inclui até mesmo as pessoas que atrasaram a dose em um dia.

A prefeitura alerta a população de que é necessário completar o esquema vacinal, ou seja, tomar as duas doses caso tenha tomado Pfizer/BioNTech, AstraZeneca/Oxford/Fiocruz ou CoronaVac/Sinovac/Butantan como primeira dose. Completar o esquema vacinal é essencial para garantir proteção completa contra as formas graves da covid-19 e, principalmente, garantir mais proteção contra a variante Delta, que foi identificada inicialmente na Índia.

“A tendência é ir diminuindo o processo de vacinação dos atrasados. O esforço é permanente. O processo de vacinação é de conscientização”, disse o secretário.

Para que as pessoas completem o seu esquema vacinal, a prefeitura vai promover um dia especial para vacinação de segunda dose no dia 16 de outubro.

A relação dos postos de vacinação na cidade de São Paulo pode ser consultada no site Vacina Sampa.

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Atibaia

Sistema Cantareira entra na faixa de alerta

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Capacidade de operação está em 29,9%

Por Flávia Albuquerque – Repórter da AB

O nível do Sistema Cantareira, reservatório de água que abastece a região metropolitana de São Paulo, está hoje (4) com 29,9% de sua capacidade de operação, de acordo com o boletim informativo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Esse é o nível mais baixo desde a crise hídrica que atingiu o manancial há cinco anos. Desde sábado (2), o sistema está na faixa de alerta.

Segundo a escala criada pela Sabesp para medir o volume útil dos reservatórios e classificar a gravidade da situação, quando o nível é igual ou maior que 60% a situação é normal; em estado de atenção quando é igual ou maior que 40% e menor que 60%; em alerta quando está maior que 30% e menor que 40%, e em restrição quando é maior que 20% e menor que 30%.

De acordo com a empresa, para que o manancial seja colocado em fase de restrição, é necessário que o índice esteja abaixo dos 30% no último dia do mês, o que não aconteceu em 30 de setembro quando a capacidade era de 30,35%.

O Sistema Cantareira é formado por cinco reservatórios (Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro) conectados entre si e é responsável por abastecer 46% da população da região metropolitana de São Paulo.

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Cajamar

Reinaldo Santos Recebe Danilo Joan Prefeito de Cajamar no Programa Conexão Aberta Terça 21/09 às 20h ao vivo

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