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Receita recebe mais de 7 milhões de declarações do IR em três semanas

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Mais de 7 milhões de contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em três semanas. Até as 17h de hoje (28), a Federal recebeu 7.157.062 declarações, equivalente a 23,46% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
  • Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro;
  • Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Com informações da Agência Brasil.

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Cajamar

Vacinação contra a COVID-19 para pessoas de 39 anos nesta sexta-feira (09) em Cajamar

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Para agilizar o atendimento, é importante preencher o formulário online, disponível através do site https://vacinaja.sp.gov.br

Fonte: PMC

Nesta sexta-feira (09), feriado estadual, a Secretaria de Saúde de Cajamar irá avançar mais uma etapa do Cronograma de Vacinação contra a COVID-19. Desta vez, o público alvo são pessoas de 39 anos.

Neste feriado, as imunizações serão aplicadas exclusivamente nos distritos de Jordanésia e Polvilho. Em Jordanésia, o Polo de Vacinação está localizado no Centro de Eventos Boiódromo, e as imunizações são aplicadas pelo sistema drive-thru, sem precisar sair do veículo (entrada pelo Ginásio de Esportes Prefeito Manoel Álvares, em Jordanésia). No Polvilho, a vacinação está sendo aplicada no Ginásio Antônio Carlos Tramassi (estacionamento para veículos disponível ao lado do ginásio). Atendimento das 09h às 17h.

Para receber a imunização não é necessário agendar. Para agilizar o atendimento, é importante preencher o formulário online, disponível através do site https://vacinaja.sp.gov.br. No momento da aplicação, é preciso apresentar documento original com foto, cartão do SUS e comprovante de residência.

As novas etapas da campanha serão divulgadas conforme o recebimento dos lotes de imunizações. É importante acompanhar os meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Cajamar (site e redes sociais), onde serão transmitidas as atualizações das próximas fases do cronograma de vacinação.

POLOS DE VACINAÇÃO

Atendimento das 9h às 17h:

  • Drive-thru: Centro de Eventos “Boiódromo”, em Jordanésia Av. Vereador Joaquim Pereira Barbosa nº 827 (entrada pelo Ginásio de Esportes Prefeito Manoel Álvares, em Jordanésia)
  • Ginásio do Polvilho: Ginásio de Esportes “Antônio Carlos Tramassi”, no Polvilho. Rua Creuza Ferreira de Araújo nº 120 (estacionamento para veículos ao lado do Ginásio)

Documentos obrigatórios: documento original com foto, cartão do SUS e comprovante de residência.

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Cajamar

SP lança Vale Gás que vai beneficiar 500 mil pessoas em situação de vulnerabilidade

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Programa terá investimento superior a R$ 30 milhões e será destinado a moradores de comunidades carentes em 82 municípios

O Governador João Doria anunciou, nesta quinta-feira (17), o lançamento do Vale Gás, novo programa de proteção social do Governo de SP que vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas em situação de alta vulnerabilidade em todo estado. A iniciativa inédita em SP vai garantir transferência de renda para a compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13kg) e levar mais dignidade a mais de 100 mil famílias carentes em todo estado. O programa gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social receberá investimento superior a R$ 31,3 milhões, alcançando um total de 82 municípios.

“Este é um dos mais importantes programas que nós já lançamos aqui, porque muda a vida de muita gente. Quem não tem sabe o que é ter um botijão de gás para atender a uma família durante dois meses. Por isso estamos fazendo um programa para atender meio milhão de pessoas aqui no Estado de São Paulo. É um enorme esforço que estamos fazendo para ajudar quem mais precisa”, destacou Doria.

Por meio do programa, 104.340 famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, que moram em comunidades carentes e favelas (classificadas como aglomerados subnormais), terão acesso a três parcelas bimestrais do benefício, no valor de R$ 100,00 cada, a serem pagas entre os meses de julho e dezembro de 2021. A previsão para o pagamento da primeira parcela do benefício é 20 de julho.

“Com essa iniciativa, o Governo de São Paulo dá mais um passo importante para garantir a proteção social e segurança alimentar de famílias em maior fragilidade frente aos desafios impostos pela pandemia”, afirma a Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Célia Parnes.

Terão acesso ao programa as famílias inscritas no CadÚnico (sem Bolsa Família) e com renda mensal per capita de até R$ 178,00. Para saber se poderá ser inserido no programa, o cidadão deve entrar no site oficial do Vale Gás (www.valegas.sp.gov.br) e consultar a elegibilidade ao benefício. O site já está disponível e basta digitar o número do NIS (Número de Inscrição Social) para ter acesso às informações.

Veja os 82 municípios participantes do programa Vale Gás

Americana, Amparo, Atibaia, Bananal, Barueri, Bauru, Bertioga, Biritiba-Mirim, Botucatu,  Caçapava,  Caieiras, Cajamar, Campinas,Campo Limpo Paulista, Campos do Jordão,  Capivari, Caraquatatuba, Carapicuíba,  Cordeirópolis, Cotia,  Cruzeiro, Cubatão, Diadema,  Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato,  Franco da Rocha, Guaratinguetá, Guarujá,  Guatulhos, Hortolândia, Ibirarema,  Ibiúna, Ilhabela, Itapecerica da Serram,  Itapevi, Itaquaquecetuba, Itirapina, Itu, Jacareí, Jandira, Jundiaí, Lorena, Mairinque, Mairiporã, Marília, Mauá,  Mogi das Cruzes, Osasco, Pederneiras,  Peruíbe,  Piracicaba, Pirapora do Bom Jesus,  Poá, Praia Grande, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Rio Grande da Serra,  Salto, Santa Cruz do Rio Pardo, Santana de Parnaíba,  Santo André, Santos,  São Bernardo do Campo,  São José dos Campos, São Paulo, São Pedro, São Roque, São Sebastião, São Vicente, Sorocaba, Sumaré, Suzano,  Tabatinga,  Taboão da Serra, Tatuí, Tremembé, Ubatuba, Várzea   Paulista,  Votorantim.

Vale Gás integra o Bolsa do Povo

O Vale Gás é um dos benefícios englobados pelo Bolsa do Povo, maior programa de proteção social já anunciado pelo Governo de São Paulo. Lançado em maio deste ano, a iniciativa tem o objetivo de concentrar a gestão de benefícios, ações e projetos para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Somente para 2021, estão previstos R$ 1 bilhão em recursos para o Bolsa do Povo.

Nele foram incorporados os programas Renda Cidadã, Via Rápida, Bolsa-Trabalho, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo, o auxílio-moradia emergencial (Aluguel Social) e o recém-lançado Vale Gás. Também está prevista a contratação de mães e pais nas escolas, além da contratação de agentes de apoio na Saúde. O Bolsa do Povo vai pagar benefícios de até R$500 e poderá beneficiar até 500 mil pessoas direta e indiretamente nos 645 municípios. O portal do Bolsa do Povo, desenvolvido pela Prodesp, pode ser conferido no endereço www.bolsadopovo.sp.gov.br.

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Cajamar

Pessoas com comorbidades devem levar cópia de laudo médico quando forem vacinar

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Fonte: PMC

A medida tem como objetivo evitar fraudes de pessoas que tentam passar na frente sem pertencer aos grupos prioritários

A partir dessa semana, a Secretaria de Saúde solicita uma cópia da declaração, receita ou laudo médico de pessoas com comorbidades que forem receber a primeira dose de vacinas contra a COVID-19. A medida foi estabelecida seguindo orientações do Ministério Público, e tem como objetivo evitar fraudes de pessoas que tentam passar na frente, sem pertencer aos grupos prioritários.

A nova determinação entrou em vigor nesta segunda-feira (31). Com isso, é preciso que no momento da vacinação a pessoa leve junto uma cópia da receita ou laudo médico para que seja anexado no cadastro. Continuará sendo necessário também a apresentação de comprovante de residência do município e documento com foto.

Esse novo critério será utilizado em todos os municípios de São Paulo, visando garantir que a imunização está sendo aplicada rigorosamente apenas nos grupos prioritários liberados. Caso seja detectado qualquer tipo de irregularidade, será iniciado um processo civil/criminal, com encaminhamento para providências do Ministério Público (MP).

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